0304667-48.2017.8.24.0023

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

VEDAMOTOR'S INDUSTRIA E COMERCIO DE JUNTAS LTDA

CNPJ 85.***.***.0001-05

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909•Representa: ATIVO

PRISCILA DALCOMUNI

OAB/SC 016054•Representa: ATIVO

BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI MARTINS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/03/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 08/03/2023

08/03/2023, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2023

10/02/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2023, 18:46

Não conhecido o agravo de VEDAMOTOR'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE JUNTAS LTDA

09/02/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2023

09/02/2023, 06:10

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 62347/2023

07/02/2023, 14:51

Protocolizada Petição 62347/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 07/02/2023

07/02/2023, 14:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

21/12/2022, 13:06

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

21/12/2022, 10:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/12/2022, 12:13

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

16/12/2022, 11:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/11/2022, 09:54

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/11/2022, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/11/2022, 07:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2023, 06:10

•17/11/2022, 05:06

•17/11/2022, 05:05