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0307932-32.2017.8.24.0064
Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2022
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
RENATO DA SILVA RAMOS
CPF 725.***.***-87
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
OS MESMOS
Advogados / Representantes
JEAN CARLOS DA SILVA
OAB/SC 025063•Representa: ATIVO
DIVISAO DE PREVIDENCIARIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0
13/04/2022, 09:48Transitado em Julgado
13/04/2022, 09:47Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
13/04/2022, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/03/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/03/2022, 10:04Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/03/2022, 10:04Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/03/2022, 14:24Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/03/2022, 14:24Juntada de certidão - inspecionado
09/03/2022, 12:34Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
09/03/2022, 08:57Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/03/2022, 08:57Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
08/03/2022, 13:59Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 14:00:00</b>
15/02/2022, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RENATO DA SILVA RAMOS (AUTOR) ADVOGADO: JEAN CARLOS DA SILVA (OAB SC025063) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0307932-32.2017.8.24.0064/SC (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO
15/02/2022, 00:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2022
14/02/2022, 08:23Documentos
ACÓRDÃO
•09/03/2022, 08:57
ATO ORDINATÓRIO
•09/02/2022, 15:25