0501061-04.2012.8.24.0023

Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível 2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

MARCO AURELIO GOMES DE MAGALHAES

CPF 854.***.***-04

Autor

LE MONDE COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-97

Reu

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ 67.***.***.0001-73

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA DE SOUZA GALVAO FILHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ARTUR GUEDES DA FONSECA MELLO

OAB/SC 030990•Representa: ATIVO

MAYCON RAULINO COELHO

OAB/SC 030980•Representa: ATIVO

LUCAS GUEDES DA FONSECA MELLO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROGERIO MELLO

OAB/SC 010685•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/09/2024, 16:23

Transitado em Julgado em 13/09/2024

16/09/2024, 16:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2024 Petição Nº 440791/2024 - EDcl no AgInt no

22/08/2024, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/08/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0440791 - EDcl no AgInt no AREsp 2217353 - Publicação prevista para 22/08/2024

20/08/2024, 20:10

Embargos de Declaração de LE MONDE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00440791/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2217353/SC

19/08/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000139-2024-AJC-4T)

08/08/2024, 10:49

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/08/2024

02/08/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/08/2024, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/08/2024, 18:12

Incluído em pauta para 13/08/2024 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00440791/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2217353/SC

01/08/2024, 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

11/06/2024, 18:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 476509/2024

07/06/2024, 22:26

Protocolizada Petição 476509/2024 (PET - PETIÇÃO) em 07/06/2024

07/06/2024, 22:04

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 03/06/2024 Petição Nº 440791/2024 -

03/06/2024, 05:17

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•20/08/2024, 20:10

EMENTA / ACORDÃO

•28/05/2024, 13:11

DECISÃO TERMINATIVA

•17/02/2023, 18:40

•22/09/2022, 15:21

•22/09/2022, 15:20

•22/09/2022, 15:19

•22/09/2022, 15:16