0303733-74.2019.8.24.0038

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 9.541,92

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Esp. Regional da Fazenda Púb. da comarca de Joinville

Partes do Processo

LUIZ FRANCISCO DA SILVA

CPF 130.***.***-20

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ 83.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO FRANCISCO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147•Representa: PASSIVO

MARIO DA MOTTA REZENDE

OAB/SC 010727•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/01/2026, 12:28

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2026

30/01/2026, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 328

30/01/2026, 02:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

21/01/2026, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

26/12/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

18/12/2025, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

18/12/2025, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

16/12/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2025, 17:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/12/2025, 17:48

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

11/12/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:48

Documentos

SENTENÇA

•16/12/2025, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 13:20

ACÓRDÃO

•03/06/2025, 15:14

EXTRATO DE ATA

•03/06/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 08:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/12/2022, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 12:38

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 15:19