0301066-22.2017.8.24.0027

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 3.864,60

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Ibirama

Partes do Processo

SIEGBERTO JEDLICZKA

CPF 122.***.***-82

Autor

MUNICIPIO DE IBIRAMA

CNPJ 83.***.***.0001-37

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

LURDES RUCHINSKI LIMAS

OAB/SC 030724•Representa: ATIVO

RENATO RUDOLFO BECKER

OAB/SC 014612•Representa: PASSIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 430

28/08/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 430

27/08/2025, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 431

26/08/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 430

26/08/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 430

26/08/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 432

26/08/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 432

26/08/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2025, 14:51

Extinto o processo por desistência

26/08/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

11/08/2025, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 422

11/08/2025, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 421

06/08/2025, 01:24

Juntado(a)

31/07/2025, 18:46

Documentos

SENTENÇA

•26/08/2025, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 15:07

DECISÃO STJ/STF

•16/04/2025, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 17:11

OUTROS

•20/12/2022, 17:25

OUTROS

•20/12/2022, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 13:56

DECISÃO STJ/STF

•22/11/2022, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 09:45

ACÓRDÃO

•09/03/2022, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 15:46

SENTENÇA

•18/08/2021, 14:10

DECISÃO STJ/STF

•12/08/2021, 13:08