0000065-23.2016.8.24.0282

Termo CircunstanciadoDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

JOAO RODRIGUES DA SILVA

CPF 729.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO WANDERLIND BITENCOURT

OAB/SC 024125•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/10/2022, 14:55

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2022, 15:18

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2022, 15:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO RODRIGUES DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

11/03/2022, 15:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> JUU02CV

10/03/2022, 13:24

Transitado em Julgado

10/03/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/03/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/03/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/03/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/03/2022, 13:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/03/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 12:25

Prejudicado o recurso - por unanimidade

08/03/2022, 15:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 14:00:00</b>

15/02/2022, 02:01

Documentos

ACÓRDÃO

•09/03/2022, 12:25

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 13:49

DESPACHO

•05/07/2019, 16:46

DESPACHO

•27/06/2019, 16:39

DECISÃO

•11/06/2018, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2017, 18:55

SENTENÇA

•01/03/2017, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2017, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2016, 16:38