5000161-68.2021.8.24.0090

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2021

Valor da Causa

R$ 13.344,81

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Partes do Processo

ANTONIO ROMAO DE ANDRADE NETO

CPF 145.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ 82.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/07/2023, 12:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSNIFP

12/06/2023, 18:08

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

12/06/2023, 18:07

Custas Satisfeitas - Parte: ANTONIO ROMAO DE ANDRADE NETO

12/06/2023, 18:07

Determinado o Arquivamento

09/06/2023, 15:17

Conclusos para despacho

09/06/2023, 15:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSNIFP -> DCJE

09/06/2023, 15:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Ato ordinatório praticado - 19/04/2023 15:08:54)

09/06/2023, 15:13

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 120 - Ato ordinatório praticado - 19/04/2023 15:08:54

09/06/2023, 15:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

09/06/2023, 15:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> FNSNIFP

28/03/2023, 18:45

Transitado em Julgado

28/03/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

28/03/2023, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

06/03/2023, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/03/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 11:53

ACÓRDÃO

•10/05/2022, 18:17

EXTRATO DE ATA

•10/05/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 15:26

ACÓRDÃO

•09/03/2022, 12:25

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2021, 10:32

SENTENÇA

•07/07/2021, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2021, 14:45