0300104-92.2014.8.24.0030

Procedimento Comum CívelComercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Imbituba

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

NECI RICARDO DA ROSA

CPF 390.***.***-04

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SC

CNPJ 82.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE DIAS ANTONIO

OAB/SC 032377•Representa: ATIVO

LEONARDO FURTADO DE AVILA

OAB/SC 040026•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

KADYR SEBOLT CARGNIN

OAB/SC 014316•Representa: PASSIVO

ALAN ALVES EL HAWAT

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/10/2024, 18:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8451010, Subguia 4314651 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 8,26

03/09/2024, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

30/08/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

09/08/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMA02CV

30/07/2024, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/08/2024. Parte MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC, Guia 8451010, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4314651&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3Dfd99a4db257e8307e72fc10c44156c20' target='_blank'>4314651</a>

30/07/2024, 16:08

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

30/07/2024, 16:08

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC - Guia 8451010 - R$ 8,26

30/07/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:08

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NECI RICARDO DA ROSA

30/07/2024, 16:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMA02CV -> DCJE

29/07/2024, 13:28

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2024

29/07/2024, 13:28

Recebidos os autos - TJSC -> IMA02CV Número: 03001049220148240030/TJSC

26/07/2024, 12:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03001049220148240030/TJSC

31/05/2024, 18:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IMA02CV -> TJSC

07/08/2023, 13:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 15:18

ACÓRDÃO

•09/03/2022, 12:25

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2018, 11:30

DECISÃO MONOCRÁTICA

•15/08/2018, 14:24

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/04/2018, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2017, 10:05

DESPACHO

•22/11/2016, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2016, 15:57

SENTENÇA

•19/10/2015, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2015, 17:56

DECISÃO

•01/09/2015, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2015, 18:03

DECISÃO

•28/07/2014, 16:02

DESPACHO

•04/06/2014, 14:32