0316558-21.2017.8.24.0038

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Partes do Processo

ROMILDA DOS SANTOS

CPF 582.***.***-04

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ 83.***.***.0001-10

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO FRANCISCO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147•Representa: PASSIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/02/2025, 13:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> JVE03FP

11/02/2025, 16:49

Transitado em Julgado

11/02/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

11/02/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 355

07/02/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

03/01/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354

26/12/2024, 02:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357

26/12/2024, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355

17/12/2024, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356

16/12/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356

16/12/2024, 18:45

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência

16/12/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 18:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/12/2022, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 12:09

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 15:30

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2022, 19:22

ACÓRDÃO

•09/03/2022, 12:25

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 15:39