5000994-35.2020.8.24.0086

Procedimento do Juizado Especial CívelRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Otacílio Costa

Partes do Processo

ELAINE APARECIDA SOUZA

CPF 023.***.***-22

Autor

MUNICIPIO DE PALMEIRA/SC

CNPJ 01.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO SILVESTRIN MATIAS

OAB/SC 021363•Representa: ATIVO

EMERSON VIEIRA ANTUNES

OAB/SC 011924•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/08/2023, 17:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

25/08/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 14:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> OTOUN

24/07/2023, 13:04

Transitado em Julgado

24/07/2023, 13:04

Transitado em Julgado

24/07/2023, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

22/07/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/07/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 16:13

Terminativa - Não conhecido o recurso

20/06/2023, 16:13

Conclusos para decisão com Contrarrazões

19/04/2023, 12:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2022, 12:56

ACÓRDÃO

•09/03/2022, 12:25

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2021, 17:26

ACÓRDÃO

•10/11/2021, 17:29

EXTRATO DE ATA

•10/11/2021, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2020, 15:05

SENTENÇA

•17/08/2020, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2020, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2020, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2020, 13:53