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5000292-75.2021.8.24.0144
Acao Penal Procedimento SumarissimoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Única da Comarca de Rio do Oeste
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
MICHAEL NASATTO
CPF 064.***.***-00
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JAKES HENRY FRITSCHE
OAB/SC 011320•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> RIOUN
06/10/2023, 12:11Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIOUN -> DCJE
04/10/2023, 12:46Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> RIOUN
03/10/2023, 13:50Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - RIOUN -> DCJE
30/09/2023, 16:01Baixa Definitiva
13/07/2022, 12:13Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
12/07/2022, 15:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
12/07/2022, 15:49Decisão interlocutória
12/07/2022, 13:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/07/2022, 13:56Conclusos para decisão
11/07/2022, 09:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
08/07/2022, 08:04Juntada de Petição
08/07/2022, 08:04Juntada de Petição
08/07/2022, 08:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
07/07/2022, 22:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
28/06/2022, 13:28Documentos
SENTENÇA
•30/09/2023, 16:01
DESPACHO/DECISÃO
•12/07/2022, 13:56
TERMO DE AUDIÊNCIA
•17/05/2022, 14:25
ATO ORDINATÓRIO
•16/05/2022, 15:12
DESPACHO/DECISÃO
•09/05/2022, 13:49
ACÓRDÃO
•09/03/2022, 09:25
EXTRATO DE ATA
•08/03/2022, 12:39
ATO ORDINATÓRIO
•13/12/2021, 11:34
DESPACHO/DECISÃO
•01/12/2021, 10:34
DESPACHO/DECISÃO
•30/11/2021, 18:03
SENTENÇA
•30/08/2021, 13:12
TERMO DE AUDIÊNCIA
•14/07/2021, 14:28
ATO ORDINATÓRIO
•20/05/2021, 14:45
ATO ORDINATÓRIO
•10/05/2021, 15:49
ATO ORDINATÓRIO
•10/05/2021, 15:36