5000194-81.2020.8.24.0029

Procedimento do Juizado Especial CívelCurativos/BandagemFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 17.220,00

Orgao julgador

Juízo da Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá

Partes do Processo

MAURO DA ROCHA RESENDES

CPF 454.***.***-15

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

MUNICIPIO DE IMARUI/SC

CNPJ 82.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

HIRAN EDSON BAIENSE

OAB/SC 034144•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

JULIO CESAR FELIZARDO ASSIS

OAB/SC 035390•Representa: PASSIVO

JULIA CORREA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

30/08/2025, 03:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

29/08/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

22/08/2025, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

21/08/2025, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

15/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 172

08/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 172

07/08/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

06/08/2025, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

06/08/2025, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

06/08/2025, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2025, 22:22

Julgado procedente o pedido

05/08/2025, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2025, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2025, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2025, 22:22

Documentos

SENTENÇA

•05/08/2025, 22:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2024, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 17:40

DECISÃO STJ/STF

•06/12/2022, 17:05

DECISÃO

•06/12/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 16:12

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 16:11

ACÓRDÃO

•09/03/2022, 12:25

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2021, 13:58

SENTENÇA

•20/10/2021, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2021, 14:28