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5047588-57.2020.8.24.0038
Embargos de Terceiro Criminal"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/12/2020
Valor da Causa
R$ 85.000,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville
Partes do Processo
VITOR AUGUSTO BATISTELLA
CPF 108.***.***-11
LEONIR FRANCISCO
CPF 948.***.***-04
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
05/04/2022, 18:58Determinado o Arquivamento
05/04/2022, 17:04Conclusos para decisão
05/04/2022, 16:39Juntado(a)
05/04/2022, 16:37Juntada de certidão
28/03/2022, 13:50Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/03/2022, 03:00Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
03/03/2022, 03:00Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
23/02/2022, 01:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
17/02/2022, 23:59Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/02/2022 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 03/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2022
15/02/2022, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: VITOR AUGUSTO BATISTELLA EMBARGADO: LEONIR FRANCISCO EDITAL Nº 310023919422 JUIZ DO PROCESSO: Felippi Ambrosio PRAZO DO EDITAL: 15 dias INTIMANDO(A)(S): VITOR AUGUSTO BATISTELLA, CPF 10810660911 Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos acima mencionados, fica INTIMADO para para providenciar o recolhimento da multa relativa aos autos em epígrafe, no prazo de 10 dias, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. VALOR DA MULTA: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) DATA DO CÁLCULO: 06/05/2021 ATENÇÃO: Cinco salários mínimos vigentes hoje no país, a reverter em favor do Estado (art. 81, caput e § 2º do NCPC c/c art. 3º do CPP) - 06/05/2021 E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume. 80 - Embargos de Terceiro Criminal Nº 5047588-57.2020.8.24.0038/SC
15/02/2022, 00:00Juntada de certidão
14/02/2022, 13:18Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/02/2022
14/02/2022, 13:15Expedição de Edital - intimação
10/02/2022, 15:57Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
07/02/2022, 17:56Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•05/04/2022, 17:04
DESPACHO/DECISÃO
•07/02/2022, 14:13
DESPACHO/DECISÃO
•06/07/2021, 18:48
DESPACHO/DECISÃO
•18/05/2021, 15:18
SENTENÇA
•06/05/2021, 18:24
DESPACHO/DECISÃO
•03/02/2021, 15:18
DESPACHO/DECISÃO
•13/01/2021, 18:23