5002906-68.2021.8.24.0042

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADENILSON TURCATTO RÉU: LUIZ RICARDO PAGNUSSAT RÉU: JOSE FRANCISCO DA SILVA MORAIS RÉU: JAIME FERNANDO ROCKEMBACH EDITAL Nº 310026100247 JUIZ DO PROCESSO: SOLON BITTENCOURT DEPAOLI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LUIZ RICARDO PAGNUSSAT, CPF: 82892040949, JOSE FRANCISCO DA SILVA MORAIS, CPF: 00999558307 e JAIME FERNANDO ROCKEMBACH, CPF: 05604442909. Prazo do Edital: 20 dias Parte Conclusiva da Sentença: Dispositivo: 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5002906-68.2021.8.24.0042/SC Ante o exposto, com amparo no art. 1.022, II, do CPC, conheço dos Embargos de Declaração para a finalidade de ACOLHÊ-LOS, a fim de ACRESCENTAR à sentença do evento 40 o item "e" com o seguinte teor: "(e) CONDENAR os requeridos ao pagamento da multa contratual de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato." Sem custas. P. R. I.. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.