0803018-19.2012.8.24.0038

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.568,11

Orgao julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ 83.***.***.0001-10

Autor

FRANCISCO HASKEL

CPF 417.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147•Representa: ATIVO

FRANCIELI CRISTINI SCHULTZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF

OAB/SC 009751•Representa: ATIVO

EDUARDO BUZZI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/03/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/06/2022, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 15:28

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 08030181920128240038

09/05/2022, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR: FRANCIELI CRISTINI SCHULTZ PERALTA PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: FRANCISCO HASKEL (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0803018-19.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

15/02/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 08030181920128240038/TJSC

08/12/2021, 21:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

29/11/2021, 14:02

Juntada de certidão

29/11/2021, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 39 Parte Isenta

17/10/2021, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/10/2021, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2021, 14:03

Declarada decadência ou prescrição

27/08/2021, 14:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 15:28

SENTENÇA

•27/08/2021, 14:03

DESPACHO

•13/05/2020, 14:22

DESPACHO

•07/02/2020, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2012, 12:00

DESPACHO

•15/06/2012, 12:00