5008566-95.2020.8.24.0036

Apelação CívelPessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

ELIANE APARECIDA RODRIGUES RIBEIRO

CPF 040.***.***-79

Autor

VIACAO CANARINHO LTDA

CNPJ 84.***.***.0001-21

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ROBERTO HASSE

OAB/SC 010623•Representa: ATIVO

CELIO DALCANALE

OAB/SC 009970•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

17/02/2026, 14:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JGS01CV0

19/09/2023, 10:27

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

19/09/2023, 10:27

Recebidos os autos do STF

18/09/2023, 14:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5008566952020824003620230816161653

16/08/2023, 16:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118

15/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

06/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

01/08/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/08/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 08:16

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

26/07/2023, 15:37

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

26/07/2023, 15:37

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

26/07/2023, 14:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 15:37

ACÓRDÃO

•31/05/2023, 18:06

EXTRATO DE ATA

•31/05/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 15:49

ACÓRDÃO

•08/03/2022, 21:59

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2021, 16:23

ACÓRDÃO

•15/12/2021, 17:48