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0050320-64.2008.8.24.0023
Apelacao Remessa NecessariaDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
STJ2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2026
Valor da Causa
R$ 15.318,00
Orgao julgador
Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
L E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ 07.***.***.0001-01
MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
CNPJ 82.***.***.0001-43
Advogados / Representantes
ANA CRISTINA FERRO BLASI
OAB/SC 008088•Representa: ATIVO
FLAVIA CARDOSO CAMPOS GUTH
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ARTUR VINICIUS ZIMMERMANN FONTES
OAB/SC 041707•Representa: ATIVO
TAYANA CASTRO DE BARROS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RICARDO FRETTA FLORES
OAB/SC 042411•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição
29/04/2026, 17:38Conclusos para julgamento - para novo exame Embargos de Declaração
14/04/2026, 05:56Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2026, 07:08Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior
13/04/2026, 07:08Recebidos os autos do STJ
10/04/2026, 14:59Juntada de peças digitalizadas
03/03/2023, 18:20Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
14/02/2023, 09:18Juntada de certidão - inspecionado
07/02/2023, 09:37Juntada de Petição
18/01/2023, 14:54Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277
17/01/2023, 17:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
12/12/2022, 00:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
07/12/2022, 16:44Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
07/12/2022, 16:44Juntada de Petição
07/12/2022, 14:08Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
07/12/2022, 14:08Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•10/04/2026, 14:59
DESPACHO/DECISÃO
•01/12/2022, 15:59
ACÓRDÃO
•27/09/2022, 13:45
EXTRATO DE ATA
•27/09/2022, 11:34
DESPACHO/DECISÃO
•22/07/2022, 17:39
ACÓRDÃO
•08/03/2022, 21:59
EXTRATO DE ATA
•08/03/2022, 20:07
ACÓRDÃO
•09/11/2021, 18:14
EXTRATO DE ATA
•09/11/2021, 12:58