0001266-07.2009.8.24.0020

Procedimento Comum CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 115.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma

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2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Vice-Presidência 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Partes do Processo

OSVALDO GUIDI

CPF 008.***.***-49

Autor

VALDEMIRO LAURINDO DE MOLINER

CPF 137.***.***-87

Autor

MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC

CNPJ 82.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES

OAB/SC 027121•Representa: ATIVO

NATALIE MARTINS BELTRAO PONTES

OAB/SC 036913•Representa: ATIVO

JULIO GUILHERME MULLER

OAB/SC 012614•Representa: ATIVO

CRISTINE CAMILO DAGOSTIN DAL TOE

OAB/SC 022948•Representa: ATIVO

BRUNO COUTINHO DE AZEVEDO PEITER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUA02FP01 para CUA01FP01) - Resolução TJ N. 24 de 6 de agosto de 2025

02/09/2025, 12:03

Juntada de Petição

05/02/2025, 15:47

Juntada de Petição

05/02/2025, 15:47

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - CUA02FP -> TJSC

12/03/2024, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.847,76

12/03/2024, 10:47

Expedição de Alvará

11/03/2024, 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

06/03/2024, 17:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 291 e 292

29/01/2024, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 291, 292 e 293

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/12/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/12/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/12/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

12/12/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 14:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2019, 14:11

DESPACHO

•06/06/2019, 08:21

DESPACHO

•09/05/2019, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2019, 16:53

DECISÃO MONOCRÁTICA

•18/10/2018, 14:24

DESPACHO

•04/10/2017, 14:32