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5000574-86.2021.8.24.0056

Agravo Em Recurso EspecialITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
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Partes do Processo
CINTHIA NAOMI NAKAYAMA
CPF 300.***.***-16
Autor
ETSUKO NAKAYAMA
CPF 025.***.***-00
Autor
LUCIANA MARY NAKAYAMA
CPF 268.***.***-67
Autor
MAKI NAKAYAMA
CPF 872.***.***-49
Autor
TAMON NAKAYAMA
CPF 306.***.***-87
Autor
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/05/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 16/05/2023

16/05/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 367138/2023

24/04/2023, 18:21

Protocolizada Petição 367138/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2023

24/04/2023, 18:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/04/2023 Petição Nº 21225/2023 - AgInt

20/04/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/04/2023, 19:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0021225 - AgInt no AREsp 2203100 - Publicação prevista para 20/04/2023

18/04/2023, 19:50

Conhecido o recurso de ETSUKO NAKAYAMA, CINTHIA NAOMI NAKAYAMA, LUCIANA MARY NAKAYAMA, MAKI NAKAYAMA, TAMON NAKAYAMA e THIAGO FUTOSHI NAKAYAMA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00021225/2023 - AgInt no AREsp 2203100/SC

17/04/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000230-2023-AJC-2T)

29/03/2023, 23:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2023

27/03/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/03/2023, 18:46

Incluído em pauta para 11/04/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00021225/2023 - AgInt no AREsp 2203100/SC

24/03/2023, 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

17/03/2023, 15:33

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 16/03/2023 o prazo para ESTADO DE SANTA CATARINA apresentar resposta à petição n. 21225/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 569.

17/03/2023, 14:01

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/01/2023 Petição Nº 21225/2023 -

20/01/2023, 05:01
Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão
•20/04/2023, 06:18
EMENTA / ACORDÃO
•18/04/2023, 19:50
DECISÃO TERMINATIVA
•30/11/2022, 14:40
-
•02/09/2022, 07:37
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•02/09/2022, 07:37
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•02/09/2022, 07:37
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•02/09/2022, 07:37
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•02/09/2022, 07:36
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•02/09/2022, 07:36
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•02/09/2022, 07:36
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•02/09/2022, 07:36