5007929-92.2019.8.24.0000

Agravo de InstrumentoFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MAURICIO LAURIANO DE ABREU

CPF 850.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ 82.***.***.0001-08

Reu

GOLD PRIME INCORPORACOES LTDA

CNPJ 21.***.***.0001-84

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/05/2022, 14:32

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

11/05/2022, 14:07

Custas Satisfeitas - Parte: MAURICIO LAURIANO DE ABREU

10/05/2022, 15:53

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC

10/05/2022, 15:53

Custas Satisfeitas - Parte: GOLD PRIME INCORPORACOES LTDA

10/05/2022, 15:53

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

06/05/2022, 10:59

Transitado em Julgado

06/05/2022, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

06/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/04/2022, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

13/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 36

19/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/03/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/03/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/03/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 17:29

Documentos

ACÓRDÃO

•09/03/2022, 12:26

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2019, 19:46

AGRAVO

•09/12/2019, 14:27