0301706-49.2015.8.24.0074

Agravo Em Recurso EspecialDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Partes do Processo

ARNO KRUEGER

CPF 096.***.***-34

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA - DEINFRA

CNPJ 05.***.***.0001-49

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/02/2023, 09:53

Transitado em Julgado em 24/02/2023

27/02/2023, 09:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1172739/2022

19/12/2022, 14:36

Protocolizada Petição 1172739/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2022

19/12/2022, 14:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2022 Petição Nº 821836/2022 - AgInt

19/12/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/12/2022, 21:45

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0821836 - AgInt no AREsp 2192231 - Publicação prevista para 19/12/2022

16/12/2022, 16:50

Conhecido o recurso de ARNO KRUEGER e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00821836/2022 - AgInt no AREsp 2192231/SC

15/12/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001135-2022-AJC-2T)

01/12/2022, 15:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/11/2022

30/11/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/11/2022, 20:25

Incluído em pauta para 09/12/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00821836/2022 - AgInt no AREsp 2192231/SC

29/11/2022, 16:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

04/11/2022, 12:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

04/11/2022, 11:45

Determinada a distribuição do feito

10/10/2022, 20:35

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•19/12/2022, 06:26

EMENTA / ACORDÃO

•16/12/2022, 16:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/10/2022, 20:35

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2022, 08:50

•18/08/2022, 16:33

•18/08/2022, 16:32

•18/08/2022, 16:30