0300222-92.2016.8.24.0064

Apelação CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 49.528,84

Orgao julgador

Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Comercial

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Partes do Processo

GAPLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

CNPJ 47.***.***.0001-42

Autor

DLM COMERCIO E REPASSE DE VEICULOS E SERVICOS EIRELI

CNPJ 13.***.***.0001-55

Reu

MARCIO JOSE NASCIMENTO

CPF 006.***.***-38

Reu

MARIA TEREZINHA DA SILVEIRA

CPF 582.***.***-91

Reu

MILTON DA SILVEIRA

CPF 298.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

MARIA RAQUEL BELCULFINE SILVEIRA

OAB/SP 160487•Representa: ATIVO

VANESSA REGINA PIUCCI

OAB/SP 199992•Representa: ATIVO

CARLOS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA

OAB/SC 007968•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

27/03/2026, 11:32

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0603

27/03/2026, 11:32

Alterado o assunto processual - De: Contratos bancários - Para: Alienação fiduciária

27/03/2026, 11:24

Remessa Interna para Revisão - GCOM0603 -> DCDP

25/03/2026, 15:55

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 278 do processo originário (16/12/2025 07:22:20). Guia: 12076258 Situação: Baixado.

24/03/2026, 18:14

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

24/03/2026, 18:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 15:55