5013548-98.2021.8.24.0075

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

DILOR TEIXEIRA FILHO

CPF 075.***.***-04

Reu

EDGLESIO LIMA SANTOS

CPF 083.***.***-77

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FILLIPE MATOS

OAB/SC 058472•Representa: PASSIVO

ANDRE FELIPE DA ROSA

OAB/SC 062033•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018345-83.2022.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 64, 68, 69

15/03/2024, 15:02

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50183449820228240075/SC referente ao evento 13

16/02/2023, 19:15

Baixa Definitiva

13/01/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

13/01/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

13/01/2023, 10:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 171

13/01/2023, 10:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO01CR

12/01/2023, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/02/2023. Parte EDGLESIO LIMA SANTOS, Guia 4853553, Subguia 2554141

12/01/2023, 18:56

Juntada - Guia Gerada - EDGLESIO LIMA SANTOS - Guia 4853553 - R$ 707,10

12/01/2023, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2023, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/02/2023. Parte DILOR TEIXEIRA FILHO, Guia 4853552, Subguia 2554139

12/01/2023, 18:56

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/01/2023, 18:56

Juntada - Guia Gerada - DILOR TEIXEIRA FILHO - Guia 4853552 - R$ 707,10

12/01/2023, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2023, 18:56

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO01CR -> DCJE

22/11/2022, 15:54

Documentos

SENTENÇA

•15/03/2024, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 10:58

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•20/07/2022, 09:11

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•20/07/2022, 09:11

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•20/07/2022, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 04:25

TERMO DE AUDIÊNCIA

•17/02/2022, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2022, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2021, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2021, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 12:48