5005419-36.2020.8.24.0012

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 8.048,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

GIOVANI PEREIRA SANTOS

CPF 105.***.***-90

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ARTUR DE CASTRO KOPPER

OAB/RS 106263•Representa: PASSIVO

HADASSA DA SILVA VARGAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/08/2024, 18:46

Juntada - Extrato Subconta - 2301204885<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/08/2024, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 244,91

06/08/2024, 10:47

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 31/07/2024 17:26:56

31/07/2024, 17:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

30/07/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

15/07/2024, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

15/07/2024, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 20:57

Despacho

15/07/2024, 20:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Juntado(a) - 03/07/2024 15:43:48)

03/07/2024, 17:17

Juntada - Extrato Subconta - 2301204885<br> Tipo de Extrato: RESUMO

27/06/2024, 14:33

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003892-13.2015.8.24.0012/SC - ref. ao(s) evento(s): 100, 109, 110

27/06/2024, 14:32

Expedição de ofício

27/06/2024, 14:32

Transitado em Julgado

27/06/2024, 14:31

Juntada de Petição

26/06/2024, 18:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 20:57

SENTENÇA

•24/04/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 15:22