0900037-36.2014.8.24.0141

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

THOMAZ AVELINO ROCHA

CPF 218.***.***-53

Reu

FABIO ROCHA

CPF 970.***.***-63

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCO AURELIO BERTOLI

OAB/SC 005298•Representa: PASSIVO

RALF JOSÉ SCHMITZ

OAB/SC 012749•Representa: PASSIVO

RUI CESAR VOLTOLINI

OAB/SC 025250•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de peças digitalizadas

17/10/2024, 18:18

Juntado(a)

17/10/2024, 14:46

Juntada de peças digitalizadas

27/08/2024, 17:43

Juntado(a)

27/08/2024, 16:36

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007190-14.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 20, 21

22/07/2024, 12:25

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007187-59.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

22/05/2024, 14:14

Baixa Definitiva

20/02/2024, 15:57

Juntada de peças digitalizadas

09/11/2023, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/11/2023, 13:15

Expedição de ofício

09/11/2023, 13:10

Expedição de Guia Recolhimento

09/11/2023, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/11/2023, 12:57

Juntada de peças digitalizadas

09/11/2023, 12:39

Expedição de Guia Recolhimento

09/11/2023, 12:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte THOMAZ AVELINO ROCHA - CONDENADO

23/10/2023, 16:12

Documentos

SENTENÇA

•17/10/2024, 14:46

SENTENÇA

•22/07/2024, 12:25

SENTENÇA

•22/05/2024, 14:14

ACÓRDÃO

•09/11/2023, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 07:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 18:28

TERMO DE AUDIÊNCIA

•14/05/2022, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2021, 14:47