5003263-48.2021.8.24.0042

Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal

Processos relacionados

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Partes do Processo

RAUL GIOVANI TORRES

CPF 007.***.***-03

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA FRANCESCON

OAB/SC 062354•Representa: ATIVO

SILVANI INES WEBER LUCHINI

OAB/SC 053796•Representa: ATIVO

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MVH020

03/04/2022, 13:00

Transitado em Julgado - Data: 02/04/2022

03/04/2022, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

02/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/03/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/03/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/03/2022, 12:27

Expedição de ofício

08/03/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2022, 12:12

Juntada de certidão - inspecionado

07/03/2022, 18:26

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI

07/03/2022, 08:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2022, 08:09

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

03/03/2022, 11:40

Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0104 -> GCRI0103

17/02/2022, 17:30

Despacho

17/02/2022, 17:30

Documentos

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 08:09

EXTRATO DE ATA

•03/03/2022, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2021, 08:48