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5000234-46.2021.8.24.0282
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
ELTON GOULART DE SOUZA
CPF 074.***.***-61
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MANUELA DE MEDEIROS LINHARES SILVANO
OAB/SC 047487•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011927-32.2022.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 37, 41, 42
27/03/2024, 12:37Baixa Definitiva
05/10/2022, 12:31Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
30/09/2022, 16:27Juntada de Petição
30/09/2022, 16:26Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
30/09/2022, 16:24Ato ordinatório praticado
27/09/2022, 09:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/09/2022, 09:53Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
17/09/2022, 01:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
09/09/2022, 01:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/08/2022, 17:04Juntada de certidão
30/08/2022, 17:03Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 99
03/08/2022, 09:38Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99<br>Data do cumprimento: 02/08/2022
02/08/2022, 18:10Juntada de peças digitalizadas
01/08/2022, 15:19Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
19/07/2022, 01:16Documentos
SENTENÇA
•27/03/2024, 09:37
ATO ORDINATÓRIO
•27/09/2022, 06:53
DESPACHO/DECISÃO
•10/08/2021, 15:03
SENTENÇA
•22/07/2021, 12:08
DESPACHO/DECISÃO
•28/06/2021, 14:26
ATO ORDINATÓRIO
•18/06/2021, 16:05
ATO ORDINATÓRIO
•09/06/2021, 09:48
TERMO DE AUDIÊNCIA
•08/06/2021, 15:45
DESPACHO/DECISÃO
•05/04/2021, 16:11
DESPACHO/DECISÃO
•25/03/2021, 14:24
ATO ORDINATÓRIO
•15/03/2021, 09:32
DESPACHO/DECISÃO
•26/01/2021, 11:43