0006606-88.2012.8.24.0031

Agravo Em Recurso EspecialCorrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Indaial

Partes do Processo

JACI JOSE TAMBANI

CPF 247.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MARTIN WOLTER

CPF 016.***.***-35

TERCEIRO

ADEMIR ANDERSON

CPF 165.***.***-87

TERCEIRO

AMARILDO LUIS DOS SANTOS

CPF 481.***.***-49

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Protocolizada Petição 524452/2023 (OF - OFÍCIO) em 01/06/2023

01/06/2023, 12:51

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

31/05/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 31/05/2023

31/05/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 446949/2023

15/05/2023, 15:11

Protocolizada Petição 446949/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2023

15/05/2023, 14:58

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2023 Petição Nº 251006/2023 - AgRg

15/05/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/05/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0251006 - AgRg no AREsp 2306748 - Publicação prevista para 15/05/2023

12/05/2023, 15:00

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

10/05/2023, 12:07

Não conhecido o recurso de JACI JOSE TAMBANI,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 251006/2023 - AgRg no AREsp 2306748

09/05/2023, 14:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

25/04/2023, 15:36

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 370910/2023

25/04/2023, 15:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/04/2023, 15:13

Protocolizada Petição 370910/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/04/2023

25/04/2023, 15:13

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

04/04/2023, 08:23

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•15/05/2023, 06:18

EMENTA / ACORDÃO

•12/05/2023, 15:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/04/2023, 12:35

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2023, 09:10

•17/02/2023, 15:48

•17/02/2023, 15:47

•17/02/2023, 15:46

•17/02/2023, 15:45