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0007070-96.2013.8.24.0025
Ação Penal - Procedimento OrdinárioApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2013
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Criminal da Comarca de Gaspar
Partes do Processo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
LUANA JUSTINO ZONTA
CPF 063.***.***-22
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntado(a)
15/08/2024, 18:04Juntado(a)
15/08/2024, 18:00Juntado(a)
04/05/2022, 15:23Baixa Definitiva
30/03/2022, 12:06Juntada de certidão
30/03/2022, 12:04Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/03/2022, 11:45Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
28/03/2022, 03:00Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
21/03/2022, 03:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/02/2022 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/03/2022
16/02/2022, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LUANA JUSTINO ZONTA EDITAL Nº 310024094610 JUIZ DO PROCESSO: GRISELDA REZENDE DE MATOS MUNIZ CAPELLARO - Juiz(a) de Direito. Intimando(a)(s): VILMO ZUQUE, CPF: 47580372991, nascido em 23/02/1962, filho de IZOLINA ZUQUE. e CONFECÇÃO FREE COMBAT, CNPJ 07.932.303/0001-91. Prazo do Edital: 30 dias. OBJETIVO: Fica a empresa Confecção Free Combat e o seu sócio proprietário sr. Vilmo Zuque, intimados para, no prazo de 5 (cinco) dias, comparecer no Cartório deste Juízo para retirar os bens apreendidos, sob pena de destruição ou doação, a depender do estado de conservação. Prazo Fixado: 5 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0007070-96.2013.8.24.0025/SC
16/02/2022, 00:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/02/2022
15/02/2022, 15:25Expedição de Edital - intimação
14/02/2022, 18:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
08/02/2022, 15:02Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
08/02/2022, 15:02Decisão interlocutória
07/02/2022, 18:07Documentos
Sentença - Outro processo
•15/08/2024, 18:00
DESPACHO/DECISÃO
•07/02/2022, 18:07
ATO ORDINATÓRIO
•15/03/2021, 18:23
ATO ORDINATÓRIO
•04/05/2020, 17:32
ATO ORDINATÓRIO
•20/11/2019, 15:08
SENTENÇA
•28/09/2017, 12:49
ATO ORDINATÓRIO
•22/07/2016, 20:39
ATO ORDINATÓRIO
•15/07/2016, 18:21
ATO ORDINATÓRIO
•08/07/2016, 17:56
ATO ORDINATÓRIO
•08/07/2016, 17:53
ATO ORDINATÓRIO
•01/07/2016, 17:49
ATO ORDINATÓRIO
•29/04/2016, 18:59
DESPACHO
•23/10/2015, 19:08
DESPACHO
•28/05/2015, 00:00
DESPACHO
•28/05/2015, 00:00