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5002164-37.2021.8.24.0141
Acao Penal Procedimento SumarioDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
JEFERSON MORAES DOS SANTOS
EMELLI DE LIMA CAMARGO
CPF 135.***.***-45
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: MARCO AURELIO RIBEIRO
08/05/2026, 16:50Expedição de mandado - PEUCEMAN
08/05/2026, 16:47Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/04/2026, 17:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/04/2026, 20:19Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 20:03Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
24/03/2026, 18:52Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/03/2026, 21:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/03/2026, 21:13Ato ordinatório praticado
12/03/2026, 12:25Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2026, 12:25Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/03/2026, 03:00Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/06/2023, 12:54Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMELLI DE LIMA CAMARGO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
13/06/2023, 12:53Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON MORAES DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
13/06/2023, 12:53Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/06/2023, 18:57Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•12/03/2026, 12:25
DESPACHO/DECISÃO
•12/06/2023, 15:10
DESPACHO/DECISÃO
•26/08/2021, 13:52