5008448-13.2019.8.24.0018

Agravo Em Recurso EspecialMensalidadesPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 8.921,95

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

JACKSON RIBEIRO

CPF 085.***.***-83

Autor

UNIVERSIDADE COMUNITARIA REGIONAL DE CHAPECO - UNOCHAPECO

CNPJ 82.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

INGRA CARINA ARGENTA

OAB/SC 048471•Representa: ATIVO

PATRICIA DE LIMA RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

STEPHANY MAGGIONI DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO

OAB/SC 007910•Representa: PASSIVO

HENRIQUE BARONI BIAVATTI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/03/2026, 18:23

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

09/02/2026, 21:00

Não conhecido o recurso de JACKSON RIBEIRO

09/02/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

05/12/2025, 11:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/12/2025, 10:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/12/2025, 15:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2026, 21:00

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:31

Acórdão

•03/12/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:31

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•03/12/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:31

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•03/12/2025, 15:31

Juízo de Retratação

•03/12/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:30

Sentença

•03/12/2025, 15:30

Sentença

•03/12/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:30

Acórdão

•03/12/2025, 15:30