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0003404-12.2011.8.24.0008
Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2011
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau
Partes do Processo
JANIO JADIR DELLANDREA
CPF 457.***.***-00
SAMAE - SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE BLUMENAU
CNPJ 83.***.***.0001-86
Advogados / Representantes
ALESSANDRA APARECIDA FREITAS
OAB/SC 028335•Representa: ATIVO
CINTHIA REGINA GOMES
OAB/SC 035388•Representa: PASSIVO
LUCIANE FILIPIN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FRANCISCO ANTONIO HEINZEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
01/04/2025, 15:41Baixa Definitiva
13/02/2023, 15:57Transitado em Julgado
13/02/2023, 15:57Juntada de certidão
14/11/2022, 15:23Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
27/08/2022, 01:08Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
25/07/2022, 19:40Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
15/07/2022, 23:59Ato ordinatório praticado
05/07/2022, 18:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022, 18:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022, 18:01Recebidos os autos - TJSC -> BNU01FP Número: 00034041220118240008
13/04/2022, 09:58Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JANIO JADIR DELLANDREA (AUTOR) ADVOGADO: alessandra aparecida freitas (OAB SC028335) APELADO: SAMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE BLUMENAU (RÉU) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0003404-12.2011.8.24.0008/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA
17/02/2022, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01FP -> TJSC
26/05/2021, 19:27Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANIO JADIR DELLANDREA. Justiça gratuita: Deferida.
26/05/2021, 19:27Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
04/09/2020, 11:46Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•05/07/2022, 18:01
SENTENÇA
•19/05/2020, 15:49
ATO ORDINATÓRIO
•18/09/2018, 18:50
ATO ORDINATÓRIO
•30/10/2017, 13:39
ATO ORDINATÓRIO
•18/10/2017, 15:12
ATO ORDINATÓRIO
•26/09/2017, 15:02
ATO ORDINATÓRIO
•01/08/2017, 12:38
DESPACHO
•19/04/2017, 11:11
DESPACHO
•19/04/2017, 11:11
ATO ORDINATÓRIO
•19/04/2017, 11:11
DECISÃO
•19/04/2017, 11:11
DECISÃO
•19/04/2017, 11:11
DECISÃO
•19/04/2017, 11:11