0307838-50.2018.8.24.0064

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2018

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

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Partes do Processo

PAULO ALBERTO DE LIMA

CPF 051.***.***-10

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ODIR MARIN FILHO

OAB/SC 008129•Representa: ATIVO

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5059602-85.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 35

14/10/2025, 13:43

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5059602-85.2023.8.24.0000/TJSC

07/08/2025, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5059602-85.2023.8.24.0000/TJSC

07/08/2025, 11:45

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

04/08/2025, 16:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50596028520238240000/TJSC

04/08/2025, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/05/2025, 09:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/05/2025, 03:00

Juntada de Petição

04/03/2025, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

11/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

28/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

22/11/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

22/11/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

21/11/2024, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

21/11/2024, 21:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2023, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2023, 15:54

DECISÃO STJ/STF

•20/09/2023, 15:50

ACÓRDÃO

•20/09/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2021, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2021, 21:18

SENTENÇA

•11/05/2021, 08:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2020, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2020, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2020, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2018, 23:54

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2018, 15:55