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0300471-03.2014.8.24.0003
Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/11/2017
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
JARDELINA LUIZ DE ASSIS
CPF 073.***.***-41
Advogados / Representantes
DIVISAO DE PREVIDENCIARIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
WANDERLEY JOSE CORONA
OAB/SC 027226•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AGDUN0
07/05/2022, 09:50Transitado em Julgado
07/05/2022, 09:50Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
07/05/2022, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
13/04/2022, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
20/03/2022, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/03/2022, 17:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/03/2022, 17:02Juntada de certidão - inspecionado
09/03/2022, 17:44Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/03/2022, 14:24Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
09/03/2022, 14:24Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
08/03/2022, 14:39Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 14:00:00</b>
17/02/2022, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: JARDELINA LUIZ DE ASSIS ADVOGADO: WANDERLEY JOSE CORONA (OAB SC027226) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300471-03.2014.8.24.0003/SC (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA
17/02/2022, 00:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2022
16/02/2022, 10:43Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 66
16/02/2022, 10:36Documentos
ACÓRDÃO
•09/03/2022, 14:24
EXTRATO DE ATA
•08/03/2022, 14:39
DECISÃO MONOCRÁTICA
•05/05/2020, 15:57