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0301011-48.2019.8.24.0012
Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2020
Valor da Causa
R$ 26.157,62
Orgao julgador
Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
JACKSON MOSQUERA
CPF 051.***.***-00
Advogados / Representantes
DIVISAO DE PREVIDENCIARIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO
OAB/SC 023705•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDR02CV0
07/05/2022, 09:50Transitado em Julgado
07/05/2022, 09:50Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
07/05/2022, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
13/04/2022, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
19/03/2022, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/03/2022, 15:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/03/2022, 15:33Juntada de certidão - inspecionado
09/03/2022, 12:32Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
08/03/2022, 18:49Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
08/03/2022, 14:39Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 14:00:00</b>
17/02/2022, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: JACKSON MOSQUERA ADVOGADO: IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO (OAB SC023705) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301011-48.2019.8.24.0012/SC (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA
17/02/2022, 00:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2022
16/02/2022, 10:43Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 70
16/02/2022, 10:36Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
16/02/2022, 10:36Documentos
ACÓRDÃO
•08/03/2022, 18:49
EXTRATO DE ATA
•08/03/2022, 14:39
DECISÃO MONOCRÁTICA
•28/01/2020, 15:57