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5006745-81.2019.8.24.0039
Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2021
Valor da Causa
R$ 998,00
Orgao julgador
Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
DANIEL AUGUSTINHO DE CASTILHOS
CPF 220.***.***-78
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
OS MESMOS
Advogados / Representantes
FELIPE GODOY MATTOS
OAB/SC 042421•Representa: ATIVO
JOSE VILMAR MATOS
OAB/SC 022461•Representa: ATIVO
DIVISÃO DE PREVIDENCIÁRIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSFP0
09/05/2022, 14:14Transitado em Julgado - Data: 07/05/2022
09/05/2022, 14:05Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/05/2022, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
13/04/2022, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
19/03/2022, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/03/2022, 15:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/03/2022, 15:13Juntada de certidão - inspecionado
09/03/2022, 12:32Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
08/03/2022, 18:49Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
08/03/2022, 14:39Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 14:00:00</b>
17/02/2022, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DANIEL AUGUSTINHO DE CASTILHOS (AUTOR) ADVOGADO: JOSE VILMAR MATOS (OAB SC022461) ADVOGADO: FELIPE GODOY MATTOS (OAB SC042421) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5006745-81.2019.8.24.0039/SC (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA
17/02/2022, 00:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2022
16/02/2022, 10:43Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 77
16/02/2022, 10:36Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
16/02/2022, 10:36Documentos
ACÓRDÃO
•08/03/2022, 18:49
EXTRATO DE ATA
•08/03/2022, 14:39