0005741-87.2002.8.24.0040

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2002

Valor da Causa

R$ 145,28

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ 82.***.***.0001-82

Autor

IVAIR CONSTANTE

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312•Representa: ATIVO

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/05/2022, 13:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

10/05/2022, 18:43

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 27. Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

10/05/2022, 18:43

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 27. Parte: IVAIR CONSTANTE

10/05/2022, 18:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

09/05/2022, 17:24

Transitado em Julgado

09/05/2022, 17:22

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 00057418720028240040

07/05/2022, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: RODRIGO MATTOS MORO APELADO: IVAIR CONSTANTE (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0005741-87.2002.8.24.0040/SC (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

17/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

29/10/2021, 15:59

Alterado o assunto processual

29/10/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/10/2021, 23:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 30 Parte Isenta

18/10/2021, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2021, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2021, 17:35

Documentos

SENTENÇA

•23/08/2021, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2021, 16:18