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0000539-18.1991.8.24.0040
Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
STJ3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAGUNA
JORGE MARCONDES DE OLIVEIRA
Advogados / Representantes
CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ROGER LUIZ ALVES
OAB/SC 020312•Representa: ATIVO
SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
31/03/2023, 15:33Transitado em Julgado em 31/03/2023
31/03/2023, 15:33Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2023
14/02/2023, 05:10Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/02/2023, 19:25Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE LAGUNA
13/02/2023, 14:31Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2023
13/02/2023, 14:31Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
17/01/2023, 11:50Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
17/01/2023, 11:45Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
13/01/2023, 11:38Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
11/01/2023, 10:35Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: JORGE MARCONDES DE OLIVEIRA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000539-18.1991.8.24.0040/SC (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO
17/02/2022, 00:00Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•13/02/2023, 14:31
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•11/01/2023, 10:34
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•11/01/2023, 10:33
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•11/01/2023, 10:33
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•11/01/2023, 10:33
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•11/01/2023, 10:33
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•11/01/2023, 10:33