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0005295-35.2012.8.24.0040
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/02/2013
Valor da Causa
R$ 1.201,57
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAGUNA/SC
CNPJ 82.***.***.0001-82
NORMA DE LIMA FONSECA
CPF 362.***.***-87
Advogados / Representantes
ROGER LUIZ ALVES
OAB/SC 020312•Representa: ATIVO
DANIELA CRISTINA KASSNER
OAB/SC 031771•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/07/2022, 22:36Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV
20/07/2022, 14:44Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 48. Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC
20/07/2022, 14:44Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 48. Parte: NORMA DE LIMA FONSECA
20/07/2022, 14:44Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE
06/07/2022, 14:22Transitado em Julgado
06/07/2022, 14:22Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 00052953520128240040
06/07/2022, 13:21Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: NORMA DE LIMA FONSECA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0005295-35.2012.8.24.0040/SC (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO
17/02/2022, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC
04/10/2021, 16:20Alterado o assunto processual
04/10/2021, 16:19Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/10/2021, 20:13Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 44 Parte Isenta
01/10/2021, 20:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/08/2021, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021, 14:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
03/08/2021, 01:27Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•15/07/2021, 17:46