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0006324-28.2009.8.24.0040
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/01/2010
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAGUNA/SC
CNPJ 82.***.***.0001-82
SANTO ANTONIO ENGENHARIA LTDA
CNPJ 08.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
ROGER LUIZ ALVES
OAB/SC 020312•Representa: ATIVO
DANIELA CRISTINA KASSNER
OAB/SC 031771•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/05/2022, 14:13Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV
11/05/2022, 18:52Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC
11/05/2022, 18:51Custas Satisfeitas - Parte: SANTO ANTONIO ENGENHARIA LTDA
11/05/2022, 18:51Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE
09/05/2022, 15:09Transitado em Julgado
09/05/2022, 15:09Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 00063242820098240040
07/05/2022, 09:46Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: SANTO ANTONIO ENGENHARIA LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0006324-28.2009.8.24.0040/SC (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO
17/02/2022, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC
01/10/2021, 13:44Alterado o assunto processual
01/10/2021, 13:43Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
28/09/2021, 19:16Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 64 Parte Isenta
28/09/2021, 19:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/08/2021, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021, 14:39Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
27/07/2021, 01:24Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•09/07/2021, 15:09