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0000542-70.1991.8.24.0040

Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA

Autor

DICLESIO MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312•Representa: ATIVO

CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

21/03/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 21/03/2023

21/03/2023, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

02/02/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023, 19:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023, 15:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE LAGUNA

01/02/2023, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/12/2022, 11:03

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/12/2022, 11:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

30/11/2022, 15:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/11/2022, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: RODRIGO MATTOS MORO APELADO: DICLESIO MARTINS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000542-70.1991.8.24.0040/SC (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

17/02/2022, 00:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2023, 15:20

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•28/11/2022, 20:41

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•28/11/2022, 20:41

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•28/11/2022, 20:41

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•28/11/2022, 20:41

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•28/11/2022, 20:41