0700415-98.2011.8.24.0005

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 495,96

Orgao julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ 83.***.***.0001-07

Autor

GADOTTI & DA COSTA LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/07/2024, 17:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> FNSUREF

15/07/2022, 15:46

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> FNSUREF

15/07/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte GADOTTI & DA COSTA LTDA, Guia 3868005, Subguia 2069241

15/07/2022, 15:44

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

15/07/2022, 15:44

Juntada - Guia Gerada - GADOTTI & DA COSTA LTDA - Guia 3868005 - R$ 708,06

15/07/2022, 15:44

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> BCUCONT

27/06/2022, 17:19

Transitado em Julgado

27/06/2022, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

11/06/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/05/2022, 01:31

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 17:25

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 07004159820118240005

09/05/2022, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: GADOTTI & DA COSTA LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0700415-98.2011.8.24.0005/SC (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

17/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

07/10/2021, 22:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 16:38

SENTENÇA

•12/07/2021, 22:31

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2020, 16:08

DESPACHO

•14/01/2020, 18:30

DESPACHO

•18/07/2019, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2012, 12:00

DESPACHO

•03/11/2011, 12:00