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5008023-83.2020.8.24.0039
Acao Penal Procedimento SumarioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/05/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
OLMIRO ABREU FILHO
CPF 452.***.***-68
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VOLNEI LORENO HASSE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
04/05/2022, 15:48Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/05/2022, 14:20Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/05/2022, 14:20Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/04/2022, 13:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/04/2022, 13:24Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022, 13:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022, 13:01Alterada a parte - retificação - Situação da parte OLMIRO ABREU FILHO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
28/04/2022, 13:00Decisão interlocutória
28/04/2022, 09:14Conclusos para despacho
07/04/2022, 17:59Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
17/03/2022, 03:00Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
07/03/2022, 03:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/02/2022 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2022
17/02/2022, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: OLMIRO ABREU FILHO EDITAL Nº 310024247944 JUIZ DO PROCESSO: Gisele Ribeiro - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): OLMIRO ABREU FILHO, Endereço: R. Padre João Nunes do Amaral, 1015 - Centro - 88535000 - Correia Pinto (Residencial) e Rua Cristóvão Colombo, 1167 - Guarujá - 88521200 - Lages (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Artigo 306, caput, da Lei n. 9.503/97. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5008023-83.2020.8.24.0039/SC
17/02/2022, 00:00Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/02/2022
16/02/2022, 16:51Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•28/04/2022, 09:14
DESPACHO/DECISÃO
•14/02/2022, 18:40
DESPACHO/DECISÃO
•10/02/2022, 18:18
DESPACHO/DECISÃO
•10/12/2021, 14:02