0010061-86.2019.8.24.0008

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

GRACIELE PEREIRA

CPF 056.***.***-50

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO CORREA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ROGER MARCONDES CARVALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HELIO JOSE PAPP

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JULIA DENISE WOLFART

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:49

Juntada de Petição

17/03/2026, 22:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 314

11/03/2026, 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

05/03/2026, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306

03/03/2026, 03:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

23/02/2026, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

22/02/2026, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

20/02/2026, 03:52

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

19/02/2026, 01:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 302<br>Data do cumprimento: 15/02/2026

15/02/2026, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

13/02/2026, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

13/02/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 13:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2026, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 16:27

TERMO DE AUDIÊNCIA

•16/04/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 13:53

TERMO DE AUDIÊNCIA

•17/03/2025, 15:31

ACÓRDÃO

•11/03/2025, 18:15

ACÓRDÃO

•11/03/2025, 18:15

ACÓRDÃO

•11/03/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 16:01

SENTENÇA

•04/10/2024, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2024, 15:13