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5021564-74.2021.8.24.0064

Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2021
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Regional de Execuções Penais da Comarca de São José
Partes do Processo
JEVERSON ALBONIS MARIANO
CPF 076.***.***-10
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/04/2022, 17:41

Juntada de certidão

22/04/2022, 17:41

Recebidos os autos - TJSC -> SOOEP Número: 50215647420218240064

21/04/2022, 22:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: JEVERSON ALBONIS MARIANO (AGRAVANTE) ADVOGADO: THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS (DPE) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2022. Desembargadora SALETE SILVA SOMMARIVA Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Execução Penal Nº 5021564-74.2021.8.24.0064/SC (Pauta: 7) RELATORA: Desembargadora SALETE SILVA SOMMARIVA

17/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOEP -> TJSC

12/01/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/12/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/11/2021, 12:29

Juntada de Petição

23/11/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/11/2021, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/11/2021, 13:36

Decisão interlocutória

22/11/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2021, 19:01

Conclusos para despacho

18/11/2021, 22:13

Juntada de certidão

18/11/2021, 22:12
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
22/11/2021, 16:01