0003629-06.2019.8.24.0023

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

ISRAEL DE OLIVEIRA GERALDO

CPF 106.***.***-80

Reu

FABIANO JANSEN

CPF 609.***.***-05

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007732-29.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 18, 22, 23

08/09/2024, 11:22

Expedição de Registro no Rol de Culpados

05/06/2024, 17:34

Juntada de peças digitalizadas

05/06/2024, 17:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIANO JANSEN - EXTINTA A PUNIBILIDADE

05/06/2024, 17:14

Juntada de peças digitalizadas

05/06/2024, 17:13

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007393-70.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 20, 24, 25

22/04/2024, 18:39

Juntado(a)

31/01/2023, 13:37

Juntado(a)

31/01/2023, 13:32

Baixa Definitiva

27/01/2023, 19:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2023, 19:15

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50077322920238240023/SC referente ao evento 4

25/01/2023, 18:15

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50073937020238240023/SC referente ao evento 4

23/01/2023, 17:05

Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa

11/01/2023, 14:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/12/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371

27/04/2022, 14:33

Documentos

SENTENÇA

•08/09/2024, 11:22

Sentença - Outro processo

•05/06/2024, 17:13

SENTENÇA

•22/04/2024, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2022, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 13:31

ACÓRDÃO

•25/08/2021, 10:38

ACÓRDÃO STJ/STF

•25/08/2021, 10:38

ACÓRDÃO STJ/STF

•25/08/2021, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2020, 08:46

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2020, 17:17

DECISÃO

•01/04/2020, 15:13

SENTENÇA

•20/03/2020, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2020, 12:27

DECISÃO

•08/07/2019, 13:34