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0900293-95.2012.8.24.0125
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/09/2023
Valor da Causa
R$ 813,20
Orgao julgador
3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ITAPEMA
CNPJ 82.***.***.0001-03
NILSON DE ALMEIDA PEGORARO
CNPJ 07.***.***.0001-26
NILSON DE ALMEIDA PEGORARO
CPF 089.***.***-70
Advogados / Representantes
ALVADI FERNANDO HENRIQUE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita
24/04/2026, 00:06Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/04/2026, 15:50Declarada decadência ou prescrição
13/04/2026, 15:50Conclusos para julgamento
13/04/2026, 14:10Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
15/11/2025, 01:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
02/10/2025, 16:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2025, 22:02Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente
26/09/2025, 22:02Juntado(a)
14/09/2025, 19:58Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILSON DE ALMEIDA PEGORARO. Justiça gratuita: Não requerida.
14/09/2025, 19:56Conclusos para decisão
19/08/2025, 08:19Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/08/2025, 08:19Juntada de Petição
27/06/2025, 15:08Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
07/03/2024, 01:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/12/2023, 23:59Documentos
SENTENÇA
•13/04/2026, 15:50
DESPACHO/DECISÃO
•26/09/2025, 22:02
DESPACHO/DECISÃO
•15/12/2023, 19:10
ATO ORDINATÓRIO
•20/01/2023, 17:12
DESPACHO/DECISÃO
•30/04/2021, 18:05
DECISÃO
•03/10/2019, 13:12
ATO ORDINATÓRIO
•01/08/2019, 16:34
DECISÃO
•05/04/2019, 11:34
ATO ORDINATÓRIO
•29/11/2018, 15:05
ATO ORDINATÓRIO
•10/07/2018, 19:24
ATO ORDINATÓRIO
•03/02/2012, 12:00
DESPACHO
•20/01/2012, 12:00