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5054092-27.2020.8.24.0023
Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/07/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
ANDERSON DA ROSA
CPF 004.***.***-29
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EDUARDO DALMEDICO RIBEIRO
OAB/SC 060450•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON DA ROSA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
06/10/2025, 12:43Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5026428-19.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15
24/06/2024, 20:07Baixa Definitiva
30/10/2023, 18:22Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON DA ROSA. Justiça gratuita: Deferida.
30/10/2023, 18:18Juntada de certidão
17/10/2023, 15:31Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/06/2023, 03:01Juntada de Petição
22/05/2023, 17:28Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa
02/12/2022, 08:42Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/11/2022, 03:01Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa
12/08/2022, 18:34Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
12/08/2022, 18:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
12/08/2022, 18:07Ato ordinatório praticado
10/08/2022, 15:39Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022, 15:39Juntada de Petição
10/08/2022, 15:15Documentos
SENTENÇA
•24/06/2024, 20:07
ATO ORDINATÓRIO
•10/08/2022, 15:39
ATO ORDINATÓRIO
•15/07/2022, 13:21
DESPACHO/DECISÃO
•22/04/2022, 15:39
ACÓRDÃO
•22/04/2022, 11:55
DESPACHO/DECISÃO
•06/12/2021, 13:17
SENTENÇA
•22/11/2021, 20:52
ATO ORDINATÓRIO
•11/11/2021, 12:18
ATO ORDINATÓRIO
•24/09/2021, 16:45
DESPACHO/DECISÃO
•15/07/2021, 15:48
DESPACHO/DECISÃO
•23/09/2020, 17:08
ATO ORDINATÓRIO
•24/07/2020, 17:44
DESPACHO/DECISÃO
•14/07/2020, 16:56