5011799-08.2021.8.24.0023

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

BRANDON SILVA CORREIA

CPF 093.***.***-12

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EBER LOPES PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CR01 para FNS02CR01) - Resolução TJ N. 18 de 15 de maio de 2024

29/05/2024, 18:39

Juntada de Alvará pago

08/05/2023, 12:56

Baixa Definitiva

05/05/2023, 15:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRANDON SILVA CORREIA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

13/04/2023, 15:53

Transitado em Julgado

13/04/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

10/04/2023, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

10/04/2023, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

10/04/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

10/04/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2023, 15:28

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

10/04/2023, 15:28

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

05/04/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

05/04/2023, 17:58

Documentos

SENTENÇA

•10/04/2023, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 12:22

TERMO DE AUDIÊNCIA

•28/02/2023, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 15:48

TERMO DE AUDIÊNCIA

•13/07/2021, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2021, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 15:31