5005544-04.2020.8.24.0012

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2020

Valor da Causa

R$ 412,96

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Caçador

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

JOSE ADALBERTO CHAVES

CPF 061.***.***-70

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 436,49

04/11/2022, 10:57

Expedição de Alvará

01/11/2022, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

16/10/2022, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/10/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 15:16

Transitado em Julgado - Data: 29/09/2022

30/09/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/09/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2022, 16:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/09/2022, 18:16

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

23/09/2022, 17:25

Conclusos para despacho

30/08/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/08/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/08/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 16:21

Documentos

SENTENÇA

•23/09/2022, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2022, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 15:34